Défice do Estado regista forte queda em Fevereiro

As receitas ascenderam a 6.506,5 milhões de euros, das quais 5.828,8 milhões são receitas fiscais e 677,7 milhões são receitas não fiscais, referem os dados da Direcção-geral do Orçamento (DGO).

Nos dois primeiros meses de 2007, a receita fiscal registou um crescimento de 8%. Contudo, é de salientar que a receita do ISP de Fevereiro de 2006 está negativamente influenciada pelo facto de parte da receita (cerca de 88 milhões) ter dado entrada nos cofres do Estado em Março em virtude da tolerância de ponto concedida no último dia do mês, situação que levou alguns operadores económicos a fazerem os respectivos pagamentos no início do mês seguinte. Expurgado este efeito a receita fiscal regista um crescimento de 6,3%.

Os impostos directos registaram um crescimento de 0,9% e os impostos indirectos, um crescimento de 11,4% (8,8% quando o efeito ISP é corrigido). Em relação aos impostos directos, a receita do IRS mantém o crescimento registado no mês anterior. Quanto ao IRC, pese embora a receita ainda registe um decréscimo relativamente ao período homólogo do ano passado, a melhoria relativa ao mês anterior é justificada pela evolução positiva da receita bruta deste imposto. A receita deste imposto nos primeiros meses do ano representa uma parte pouco expressiva do total da receita pelo que os valores agora apresentados não traduzem a evolução esperada da respectiva receita anual.

Relativamente aos impostos indirectos, mantém-se o bom desempenho do IVA e do Imposto do Selo, assim como o crescimento «anormal» do IT, tal como referido no boletim de Janeiro.

Em relação à receita do IT, a evolução é justificada pelo aumento significativo na introdução no consumo destes produtos no final do ano de 2006, efeito parcialmente corrigido em Fevereiro e que continuará nos próximos meses.

No respeitante ao ISP, a taxa de crescimento apresentada (21.8%) não reflecte, pelas razões anteriormente explicadas, o comportamento da receita deste imposto. Corrigido deste efeito, a receita deste imposto regista um crescimento de 0,5%, reflectindo, em parte, o efeito da alteração das taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos.

Quanto aos restantes impostos indirectos, a receita do IA, ainda que apresente uma redução em termos homólogos, registou uma melhoria relativamente ao mês anterior. O Imposto do Selo apresentou um crescimento de 12,3% enquanto que o imposto sobre bebidas alcoólicas teve um decréscimo de 3,6%.

«Em resumo, o crescimento efectivo da receita fiscal está dentro do esperado e em linha com as previsões apresentadas no Orçamento do Estado para 2007», diz a DGO.

Despesa sobe 5,9%

A despesa provisória do subsector Estado no período em análise situou-se em 6.589,1 milhões, representando um aumento em termos homólogos de 5,9%. O grau de execução situou-se em

14,8%, inferior ao padrão de referência.

Em termos globais, a despesa continua a observar um comportamento que não permite estabelecer comparações com os objectivos fixados no Orçamento do Estado para 2007, o que resulta do facto de alguns agregados, com peso significativo no conjunto da despesa destes dois meses, estarem a ter um padrão intra-anual de execução diferente do verificado no ano de 2006.