Esta é já a segunda revisão em baixa da meta de défice para 2007 e antecipa assim, em um ano, o compromisso de cumprir o tecto imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, em que foi aprovada a proposta para o Orçamento do Estado para 2008.

«O trabalho técnico feito no Ministério das Finanças relativamente à execução orçamental até ao final do mês de Setembro, e as projecções até ao final do ano, são suficientes para que o Governo assuma, já no próximo Orçamento do Estado, um novo objectivo. Para este ano, a meta era reduzir o défice para 3,3%. Os números que temos dão-nos a garantia que podemos ter um novo compromisso: este ano a meta de défice será de 3% do PIB», disse

José Sócrates explicou que esta diferença de três décimas é «muito significativa, porque assim Portugal vai antecipar em um ano o cumprimento das obrigações internacionais e põe as contas públicas em ordem». Assim, em 2008, Portugal passa a cumprir os critérios e compromissos assumidos internacionalmente, nomeadamente perante Bruxelas e «deixa de ser um país em situação de défice excessivo», lembrou.

De resto, Sócrates destacou também que, com os novos dados, Portugal reduziu o défice orçamental, em apenas dois anos, de 6% para 3%, algo que classificou de «absolutamente notável».

Esta «boa nova», sublinhou, reveste-se de especial importância porque «a boa gestão das contas públicas é indispensável para aumentar a confiança dos agentes económicos. O OE 2008 cria um novo factor confiança e estímulo à nossa economia.

Meta de défice para 2008 mantém-se nos 2,4%

Para 2008 não há qualquer revisão da meta de défice, que permanece nos 2,4%. «Queremos manter uma linha de rigor e disciplina orçamental», disse.

Para este ano, o Governo alterou também a meta para a dívida pública, que deverá passar dos 64,8% do PIB, registados em 2006, para 64,4% este ano. Uma descida que, como admitiu Sócrates, pode parecer «pequena» para muita gente, mas que assume especial importância por ser a primeira dos últimos sete anos.

«Isto permite-nos oferecer um quadro geral de confiança, de concentração no crescimento económico».

Investimento público sobe e políticas sociais estarão em destaque

De resto, Sócrates garantiu ainda que o Orçamento para o ano que vem aposta no investimento público, que vai subir, e tem um enfoque especial no domínio social, que será «muito importante. Há um reforço das políticas de natalidade, das políticas de apoio aos idosos», adiantou.

Sócrates diz que o esforço dos portugueses valeu a pena e dá-nos os parabéns
Rui Pedro Vieira / PGM