Despesas de Ministérios sobem 12,3% no Orçamento para 2006

De acordo com o CM, a partir da proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano, «o montante total a transferir para os gabinetes de ministros e secretários de Estado de 14 ministérios (fora a rubrica 'encargos Gerais do Estado', onde deverá estar o Ministério dos Assuntos Parlamentares) ascende a 5,8 mil milhões de euros contra os 5,1 mil milhões de euros aprovados em Julho no Orçamento rectificativo para 2004».

No entanto, esta verba só beneficia seis dos 14 ministérios, principalmente os das Obras Públicas (com subida de 17,3%), do Trabalho (mais 12,6%), da Administração Interna (10,6%) e da Defesa (10%).

São ainda beneficiados em relação ao Orçamento Rectificativo de 2004 os ministérios da Ciência e o do Ambiente.

A maior quebra de verbas, segundo o jornal, cabe ao ministério da Justiça, que em 2006 deverá receber «quase 5,4 milhões de euros, menos 31% face aos 7,8 milhões em 2004».

A Economia e a Cultura registam também cortes elevados, na ordem dos 24 e dos 14%, respectivamente, enquanto a Agricultura sofrerá cortes de 7,1%, as Finanças de 3,8%, a Educação de 1,3%, a Saúde quase 1,2% e os Negócios Estrangeiros de 0,07%.

Ao CM, o Ministério das Obras Públicas justifica o aumento de verbas do ministério pela integração do Programa Galileu (rede europeia de satélites) na Secretaria de Estado das Obras Públicas.

Por seu lado, o Ministério do Trabalho justifica a subida por ter integrado duas novas secretarias de Estado, a do Emprego e a da Reabilitação, e ainda com «as pensões, o subsídio de desemprego e abono de família, pagos através desta rubrica».

O Ministério da Defesa justifica o orçamento de Estado superior pelas despesas do Instituto de Defesa Nacional e do Instituto de Estudos Superiores e o Ministério da Ciência atribui a subida ao aumento salarial dos funcionários.

O orçamento dos gabinetes dos membros do Governo destina-se ao pagamento dos salários dos governantes, seus adjuntos e secretariado, além de ajudas de custo e representação e outras despesas das entidades que tutelam.