Discussão da reforma do Pacto de Estabilidade entra na recta final

A presidência luxemburguesa da União Europeia pretende «progredir em todos os pontos em aberto» para que os 25 cheguem a uma «posição comum» em 7 e 8 de Março, a tempo da reforma ser apresentada aos chefes de Estado e de Governo, também em Bruxelas, a 22 e 23 de Março.

Os ministros das Finanças estão de acordo para que as regras base do Pacto se mantenham, ou seja, o limite de 3 por cento do PIB para o défice e de 60 por cento para a dívida pública, mas pretendem «flexibilizar» e «eliminar a rigidez excessiva» imposta no caso da ultrapassagem desses limites.

Na reunião de Janeiro dos ministros das Finanças, segundo o responsável português, Bagão Félix, insistiu-se na necessidade de se «fortalecer» a perspectiva «preventiva» do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A ideia é evitar as políticas orçamentais «pró-cíclicas» e incentivar os decisores a tomar medidas de consolidação orçamental nos «anos de vacas gordas».

Dito de outra forma, poupar nos anos em que há dinheiro para haver mais recursos nos de fraco crescimento económico.

Os ministros também parecem de acordo para não se excluir do cálculo do défice qualquer tipo de despesa, como é sugerido por alguns, e passar a dar mais espaço de manobra aos «factores extraordinários» que obrigam, por vezes, os países a ultrapassar os limites impostos.

Dar mais tempo também aos países em situação de défice excessivo para tomar medidas para contrariar essa situação (quatro para seis meses) e para que o défice regresse a uma trajectória abaixo de 3% do PIB (um para dois anos).

Os ministros das Finanças dos países membros da Zona Euro reúnem-se quarta-feira ao fim do dia e o encontro será alargado aos 25 no dia seguinte, quinta-feira.