Especialistas eram contra reposição de benefícios nos PPR - TVI

Especialistas eram contra reposição de benefícios nos PPR

Ministro das Finanças na apresentação do Orçamento de Estado para 2006

A reposição de benefícios fiscais à subscrição de Planos Poupança Reforma (PPR) efectuada por proposta do Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2006 foi feita mesmo havendo uma recomendação em contrário do Grupo de Trabalho para a Reavaliação dos Benefícios Fiscais, noticiou o «Jornal de Negócios».

O relatório final deste Grupo, que foi nomeado pelo Governo, é taxativo ao recomendar que o Governo devia manter a inexistência destes benefícios fiscais. Recomenda-se «que se mantenha o benefício aos fundos de poupança-reforma, tal como consagrado no artigo 21º, nº3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, actualmente em vigor, ou seja, limitado aos benefícios da tributação «à saída», lê-se na versão final do relatório.

Recorde-se que os benefícios fiscais foram retirados por Bagão félix, ministro das finanças no anterior Governo, no OE para 2005.
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