Estado regista défice de 49,5 milhões de euros em Janeiro

O valor do défice desagrega-se num saldo corrente de 100,5 milhões de euros, que não é suficiente para compensar o défice de capital, no valor de 150 milhões, segundo dados da Direcção-geral do Orçamento (DGO). A análise da conta do subsector em termos homólogos revela uma evolução favorável, que se traduz, designadamente, na melhoria do défice global em 196,7 milhões.

Deve, no entanto, atender-se ao reduzido significado associado à execução orçamental deste período e às especificidades que normalmente caracterizam o arranque da execução orçamental.

A despesa provisória do subsector Estado atingiu 2.665,8 milhões, «estando-lhe associada um decréscimo de 2,2%», determinado pelo diferente padrão do pagamento da contribuição financeira portuguesa para o orçamento da União Europeia.

No que respeita à receita, regista-se um crescimento homólogo de 5,5%, justificado pelos impostos sobre o rendimento. A receita, excluindo activos financeiros, totaliza 2.616,3 milhões de euros, das quais 2.334,6 milhões correspondem a receitas fiscais e 281,7 milhões são receitas não fiscais.

A receita fiscal em Janeiro de 2005 registou um crescimento homólogo de 4,7% com os impostos directos a subirem 17,3% e os indirectos a descerem 2,3%.

Nos impostos directos, o destaque vai para o IRS, (mais 84,1 milhões de euros), e para o IRC, (mais 54,3 milhões de euros). «Estes acréscimos ficam a dever-se, em parte, ao facto de uma parcela da receita da emissão de notas de cobrança ter entrado em Janeiro», refere a DGO no boletim mensal de execução orçamental.

Nos impostos indirectos, a DGO destaca a evolução positiva do ISP, do imposto de consumo sobre o tabaco e do imposto de selo, já que o IVA registou uma descida homóloga, justificada pelo diferente perfil de reembolsos no início do ano. A receita bruta regista um crescimento de 4,7% na componente interna e 4,9% na componente externa.

Por sua vez, o forte decréscimo verificado nos subsídios (menos 56,3%) é justificado ao nível da bonificação de juros à aquisição de habitação própria, em linha com o comportamento previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2005. No entanto, a diminuição verificada é mais acentuada do que o previsto uma vez que a execução em Janeiro de 2005 é de 3,8% da dotação, que compara com 6,1% em igual período do ano precedente.

De salientar, por último, o comportamento favorável da aquisição de bens e serviços, que se mantém, em Janeiro de 2005, praticamente ao mesmo nível de igual período do ano anterior.

«No que respeita às despesas com o pessoal, que aumentaram 6,9%, de salientar, por um lado, o crescimento de 2,2% nas remunerações certas e permanentes, sendo que 75% da variação registada é justificada, essencialmente, ao nível do Ministério da Educação, pelos encargos com mudança de escalões dos docentes do ensino não superior», refere.

A contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações verifica, em Janeiro de 2005, um crescimento homólogo de 13,3% que, ainda assim, compara com 22,2% para o conjunto do ano de 2004».

Relativamente às transferências correntes do subsector Estado para outras administrações públicas, o crescimento registado (mais 10,9%) encontra justificação ao nível das transferências para o orçamento da Segurança Social (mais 30%). É que em Janeiro foi processada uma transferência correspondente a um duodécimo do valor inscrito no Orçamento do Estado para 2005, enquanto que, em Janeiro de 2004, o grau de execução foi de 7%. A normalização reduzirá a taxa de variação homóloga para 9,1%, como previsto.