O fisco isentou um banco da praça lisboeta do pagamento de milhões de euros em IVA, através de um despacho assinado pelo director-geral dos Impostos, Paulo Moita Macedo, e pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do último governo PSD, Orlando Caliço, refere o «Diário de Notícias».
O banco visado não cobrou aos clientes do crédito hipotecário - empréstimos para aquisição de casa própria - e não liquidou ao fisco o IVA relativo às avaliações das casas, operação que antecede a concessão do empréstimo.
Após uma inspecção fiscal às contas do referido banco ter detectado a então «falta de cobrança e entrega do IVA», o banco pediu um parecer à administração tributária.
O fisco respondeu de imediato e, no início deste ano, através de um despacho - com duas dezenas de «requisitos» considerados «despropositados e um atentado à jurisprudência», por especialistas na área fiscal - aceitou os argumentos e isentou o banco de pagar o IVA aos cofres do Estado. Isto sucedeu porque o fisco considera agora que a avaliação imobiliária é uma operação financeira livre de IVA.
O problema é que toda banca comercial há mais de 20 anos - desde que existe o imposto - que cobra IVA nas avaliações das casas e entrega o imposto ao Estado. Até agora, muitas centenas de milhares de portugueses pagaram centenas de milhões de euros em IVA pelo serviço prestado.
Fisco admite que IVA não devia ser cobrado nas avaliações bancárias
- Redação
- PGM
- 5 dez 2005, 08:56
A Administração Fiscal admite que o IVA que tem sido cobrado quando os bancos fazem uma avaliação de imóveis antes de concederem créditos à habitação, não devia ser cobrado.
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