Fisco detecta 323 empresas com dívida global de 75 milhões

Segundo o «Público», a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) detectou 323 empresas que beneficiam de isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) que têm dívidas em processos de execução fiscal num valor global de 75 milhões de euros. As empresas já foram avisadas da sua situação de incumprimento e de que, caso não liquidem as dívidas, irão perder a referida isenção e ser-lhes-á liquidado o correspondente imposto.

A isenção em causa diz respeito às empresas que declaram a aquisição de imóveis para futura venda e que, com base no código do IMT (o imposto que substituiu a Sisa), estão dispensadas de pagar o respectivo imposto.

«Inicialmente foram seleccionadas cerca de 1350 isenções de contribuintes com dívidas fiscais e declaração de que os imóveis adquiridos eram para revenda, conforme informação disponibilizada através do sistema de transmissão electrónica dos elementos das escrituras notariais, efectuados pelos cartórios notariais», esclarece o Ministério das Finanças, adiantando que, depois «do controlo desta informação e de efectuados vários cruzamentos de dados, foi elaborada uma lista contendo 1133 isenções relativas a 323 empresas, que agora foram convidadas a regularizar a sua situação tributária sob pena de, não o fazendo, perderem a isenção e serem obrigados a pagar o IMT correspondente».

O Ministério das Finanças e da Administração Pública adianta ainda que os 323 contribuintes identificados «são devedores ao Estado de uma dívida agregada de cerca de 75 milhões de euros, revelando um incumprimento reiterado do dever de pagamento, a que acresce o problema agora detectado, de estarem a beneficiar ilicitamente deste benefício fiscal, pelo que esta situação irregular será agora corrigida se não for regularizada a situação das dívidas fiscais». Ou seja, de acordo com o «Público», agora, «com a finalidade de se obter a regularização da situação fiscal, foram enviados e-mails para esses devedores informando-os da entrada em produção da componente de controlo dos benefícios fiscais em sede de IMT, alertando-os para as consequências da existência de dívidas (...)».