Fisco notifica 170 mil proprietários para pagar imposto sobre imóveis - TVI

Fisco notifica 170 mil proprietários para pagar imposto sobre imóveis

[arquivo]

A Administração Fiscal vai começar a notificar ainda este mês 170 mil proprietários que não efectuaram o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que não estão isentos do mesmo.

O Fisco decidira não notificar os contribuintes que não tinham efectuado o pagamento do ano de 2003, enquanto analisava os pedidos de isenção, para evitar processos a contribuintes que pudessem estar isentos.

«O número de liquidações sem pagamento é de 290 mil», disse fonte oficial do Minsitério das Finanças à Agência Financeira, explicando ainda que «deste número, 120 mil referem-se a contribuintes com pedido de isenção, para os quais se evitou a emissão de certidões de dívidas em casos em que os respectivos processos de isenção não estavam despachados». Assim sendo, restam 170 mil, para os quais «serão emitidas certidões de dívida».

Num comunicado, o Ministério tinha já explicado que com a entrada em vigor da reforma dos impostos sobre o património, os pressupostos de isenção foram alterados e foi estabelecido um novo prazo para a apresentação do pedido de isenção, sendo que os contribuintes tinham de apresentar em Abril e Maio de 2004 um novo pedido. Além disso, a nova lei prevê outras isenções, que também tinham que ser reconhecidas, mas que só eram possíveis de efectuar depois da avaliação definitiva dos prédios. «Aqui, também teve de se aguardar pela fixação dos coeficientes de localização (zonamento), a qual veio a ser publicada em Novembro».

O Ministério das Finanças explicou ainda que os pedidos de isenção eram apresentados em papel, pelo que houve necessidade de proceder à inserção na aplicação de gestão de isenções de IMI. E garante que «foram dadas instruções aos Serviços de Finanças com vista à máxima simplificação dos processos e à integral automatização da respectiva tramitação. Saliente-se que apenas depois de inseridos os pedidos de isenção é possível conhecer o universo dos contribuintes que estão isentos e obviamente, por exclusão, conhecer os que efectivamente não procederam ao pagamento do IMI, mas este é devido».

A explicação das Finanças surge depois de uma entrevista do presidente da Associação nacional de Municípios de Portugal (ANMP), Fernando Ruas, ao Diário de Notícias, em que revelava desconhecer-se ainda o montante deste imposto que era devido às autarquias. Fernando Ruas dizia ainda que o «atraso» na cobrança destas dívidas fizera cair a receita deste imposto, mas as Finanças mostram no comunicado que em 2004 se deu um aumento de receitas municipais (IMI e IMT) de 1.275 para 1.486 milhões de euros, ou seja, mais 211 milhões ou 16,6% que em 2003.
Continue a ler esta notícia