Fisco pode impedir clubes de futebol de competir

As Finanças ameaçam não passar certidões em como os clubes têm a situação fiscal regularizada, caso a Liga de clubes (LPFP) e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) não paguem as dívidas integradas no acordo do Totonegócio, segundo o Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças.

Esta decisão pode comprometer a participação dos clubes nas competições oficiais, adianta o jornal «Público».

O Estado aceitou que os clubes regularizassem as suas contas e pagassem as dívidas geradas até 31 de Julho de 1996, que correspondem a cerca de 56 milhões de euros, através das receitas futuras das apostas do Totobola, a receber até 2010.

Mas o acordo pressupunha que «no caso de metade do valor arrecadado ser insuficiente para o pagamento de metade da dívida ao fisco apurada no segundo semestre de 2004 e 2010, a LPFP e a FPF deverão pagar a diferença até ao valor dessas metades».

A LPFP e a FPF recusam-se a ser responsabilizados pelas dívidas dos clubes e defendem que o Estado aceitou a extinção das dívidas ao assinar o auto de dação em pagamento.

Mas os pareceres jurídicos pedidos pelo ex-ministro das Finanças, Bagão Félix, consideram que o auto de dação foi «uma dação em função do cumprimento do direito às receitas futuras das apostas» e que o Estado aceitou que os contribuintes extinguissem a dívida à medida que fossem pagas, o que não implica a extinção imediata das dívidas.