Função pública: «Se houvesse fiscalização poucos serviços escapariam»

A frente sindical da função pública, que reúne cinco sindicatos do sector, inclui nas reivindicações para 2009 um seguro de saúde para todos os trabalhadores.

«É obrigatório mas na Administração Pública não existe», sublinhou Bettencourt Picanço, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que falou em conferência de imprensa em nome do grupo.

Mas o responsável vai ainda mais longe: «Também é obrigatória a higiene e segurança no trabalho. Mas se houvesse uma fiscalização dos serviços públicos, penso que poucos escapariam. E o problema é que não há coimas», explicou.

ADSE deve ser alargada a todos e ajudas de custo actualizadas em 4%

A frente sindical, que inclui, além do STE, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Profissionais de Polícia, pretende, além de um aumento salarial de 4%, uma actualização de 46% para o subsídio de refeição. O valor parece menor se for expresso em valores absolutos: na verdade, os sindicatos querem que o subsídio de refeição suba dos actuais 4,11 euros para 6 euros em 2009.

Bettencourt Picanço explicou que «o subsídio está há muitos anos em valores muito baixos. Este momento é oportuno para fixar um novo valor, mais justo, e não fazer uma simples actualização de dez cêntimos». Em 2007, o valor era de 4,03 euros, pelo que, este ano, o aumento foi de apenas oito cêntimos.

Para além disso, os sindicatos querem que o Governo «cumpra o compromisso de alargar a ADSE (o sistema de saúde dos funcionários públicos) a todos os trabalhadores da Administração Pública e a todas as valências».

As ajudas de custo e despesas com transportes devem ser também actualizadas, em 4%.