Funcionários das autarquias em greve a 13 e 14 de Dezembro

Em comunicado, os dois sindicatos dizem que esta foi a forma de luta encontrada para responder «à violenta ofensiva do Governo que põe em causa direitos fundamentais dos trabalhadores, caso da aposentação e das carreiras».

Ambas as estruturas exigiram a abertura de negociações sérias sobre o caderno reivindicativo entregue ao Governo em 8 de Junho, onde se encontra inscrito «um conjunto de compromissos previamente acordados com a Associação Nacional de Municípios e que o anterior governo se comprometeu a levar à prática».

STAL e STML exigem igualmente a regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, «medida legislada há vários anos, após luta insistente dos trabalhadores, mas que nunca chegou a ser aplicada».

Nas reivindicações apresentadas destaca-se ainda a necessidade de uniformização dos diferentes estatutos dos bombeiros profissionais, através da criação de uma carreira única para sapadores e municipais, bem como a regularização da situação dos assalariados das associações de voluntários.

Contra baixos salários e congelamento de carreiras

As duas estruturas consideram «inaceitável que o Governo pretenda impor, uma vez mais, actualizações salariais abaixo da inflação, notando que, só nos últimos cinco anos, as remunerações do sector perderam 5,5% do poder de compra».

Lembrando a promessa do Governo, de não congelar os salários públicos, STAL e STML chamam a atenção para o facto de o Orçamento de Estado para 2006 prever um aumento das despesas com pessoal de apenas 1,9% e acrescentam mesmo que, relativamente às autarquias, «vai mais longe tentando impor-lhes um aumento zero das despesas com pessoal, ao mesmo tempo que determina um agravamento de 10 para 13% das suas contribuições para Caixa Geral de Aposentações».

O congelamento da progressão das carreiras, que os sindicatos dizem ser «a antecipação do novo regime que o Governo quer aplicar a partir de 2007, com o objectivo de desvalorizar as carreiras e limitar as possibilidades de evolução ao longo da vida profissional» é outro dos motivos da luta.

«Igualmente inadmissíveis são o roubo dos direitos adquiridos na aposentação, a tentativa de generalizar o contrato individual de trabalho na Administração Pública, a reactivação do quadro de «excedentários» e a aplicação do sistema de quotas na classificação de serviço dos funcionários da Administração Local», dizem.