Para já, avança apenas com o concurso público internacional para o aluguer dos aparelhos que estarão disponíveis na próxima época de fogos.

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, decidiu adiar a aquisição de meios aéreos de combate a incêndios florestais, avançando apenas com o concurso público internacional para o aluguer dos aparelhos que estarão disponíveis na próxima época de fogos.

O executivo de Santana vai deixar pronta a pasta da aquisição dos meios aéreos, mas a decisão final caberá ao próximo Governo, segundo a Lusa.

A questão tem sido amplamente debatida no seio do executivo, nem sempre de forma consensual. Em declarações ao «Público», na passada semana, o ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, insistiu na necessidade de Portugal adquirir meios próprios. «Precisamos de ter um dispositivo aéreo fora da época de incêndios. Será muito difícil conseguirmos, com um processo de aquisição, termos os meios disponíveis já este ano, por isso, o mais natural é que optemos pelo concurso de aluguer», lamentou o governante, que preferia partir já para a aquisição de meios próprios.

Daniel Sanches não punha, no entanto, de parte a possibilidade de avançar em simultâneo com os concursos para o aluguer e para a aquisição: «Como estes concursos têm vários incidentes, se avançarmos agora temos a certeza que já dispomos dos meios para o ano que vem».

Dias antes, o secretário de Estado adjunto do ministro, Paulo Pereira Coelho, tinha admitido a «O Independente» a possibilidade de a aquisição dos meios ser feita através de adjudicação directa. Uma hipótese que Daniel Sanches rejeitou liminarmente. «Para estes montantes, a lei exige um concurso público internacional, e vai ser essa a fórmula», garantiu o ministro.

O dispositivo aéreo de combate aos fogos florestais será reforçado de 20 para 29 helicópteros bombardeiros (dos quais, 27 são helicópteros ligeiros e dois médios), como foi aprovado no início de Janeiro, pelo Conselho de Ministros. Uma alteração de estratégia que irá prescindir da contratualização de 10 aviões ligeiros. Serão alugados seis helicópteros bombardeiros pesados, como no ano passado, onde será instalada uma das novidades do dispositivo: as brigadas helitransportadas compostas por 14 bombeiros cada. Verifica-se um reforço de dois para um mínimo de 10 aerotanques anfíbios, assegurados, até ao momento, pelos Canadair.

O estudo encomendado pelo Governo para avaliar as necessidades de Portugal no dispositivo de meios aéreos de combate aos fogos florestais custou perto de 200 mil euros e foi entregue por adjudicação directa. A empresa RolandBerger terá enviado a Paulo Pereira Coelho a proposta de um estudo, que o governante decidiu atribuir àquela empresa por adjudicação directa, argumentanto a urgência do estudo.

Apesar de formalmente ter sido o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) a pagar a verba, o documento foi enviado ao secretário de Estado adjunto. Os responsáveis do SNBPC receberam posteriormente a avaliação, sem terem oportunidade de discutir com a empresa a sustentabilidade e a justificação das propostas. Uma parte significativa das sugestões foi já adoptada na definição do dispositivo de combate aos incêndios florestais deste ano.