Governo alerta: cautela com crédito ao consumo

«A concessão de crédito ao consumo tem tido um grande incremento no nosso país, sendo apresentado pela publicidade como fácil, acessível e barato», refere a entidade em comunicado, acrescentando que existe «uma procura de crédito pouco reflectida por parte dos consumidores» e um «crescente sobreendividamento das famílias».

Condições que, considera, «tornam ainda mais premente a necessidade de indicação da TAEG (taxa anual de encargos efectiva global que representa o custo total do crédito para o consumidor, expresso em percentagem anual) neste tipo de publicidade».

Regras violadas

O problema é que as instituições nem sempre respeitam esta regra. «Um elevado número de processos de contra-ordenação correm termos na Direcção-Geral do Consumidor, por falta de indicação da TAEG na publicidade ao crédito ao consumo. No ano de 2007 já foram abertos 28 processos. O valor máximo da coima aplicável, aos casos detectados, é de 40.000 mil euros», informa.



Por isso mesmo, a Direcção Geral dos Consumidores entendeu formular uma recomendação aos bancos, sociedades financeiras e outras entidades que promovam o crédito ao consumo, no sentido da «estrita observância das obrigações legais, ou seja, a indicação da TAEG em toda a comunicação comercial, incluindo a publicidade, em que se promova o crédito ao consumo».

Dicas para os consumidores



Assim, a Direcção Geral deixa um alerta aos consumidores. O crédito ao consumo pode ser útil, mas antes de a este recorrerem devem verificar e comparar as diferentes TAEG em toda a publicidade que promova o crédito ao consumo, negociar o spread e o prazo do empréstimo e consultar várias instituições financeiras, efectuar uma avaliação rigorosa do orçamento familiar tendo em conta as novas prestações e a sua evolução futura, conter-se no recurso a novos créditos, exercer alguma contenção nas despesas não essenciais e manter, sempre que possível, hábitos de poupança, independentemente dos valores em causa.

Em caso de dificuldades no pagamento de um crédito, «deve o consumidor evitar pagar um crédito recorrendo a outro crédito».

Ajuda disponível

A Direcção Geral aconselha, ainda, os consumidores a recorrerem ao GOEC (Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores) sempre que pretendam contrair um empréstimo.