Governo anuncia hoje medida para cumprir o défice

A solução que o Governo disse já ter encontrado, após o chumbo da Comissão Europeia à cedência temporária de imóveis do Estado, será, em princípio, apresentada na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Mas poderá ser anunciada de outra forma uma vez que, antes, o primeiro-ministro comprometeu-se a informar o Presidente da República, o que poderá ser feito formal ou informalmente.

«Temos a solução. O país não precisa de se alarmar», assegurou terça-feira Pedro Santana Lopes, prometendo que hoje o Conselho de Ministros iria aprovar «outra medida que irá permitir manter o défice abaixo dos três por cento», de forma a cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da União Europeia, que impõe um défice até três por cento do Produto Interno Bruto aos países da zona euro.

O primeiro-ministro escusou-se a adiantar a medida, mas disse que esta não passa pela «venda ou oneração de património», é «neutra do ponto de vista das gerações futuras» e «será aceite pelo Eurostat».

De acordo com o ministro das Finanças, Bagão Félix, o Governo precisa ainda de arrecadar 740 milhões de euros de receitas extraordinárias para manter o défice deste ano abaixo dos três por cento do PIB.

Bagão Félix apontou o valor de três mil milhões de euros como a verba total de receitas extraordinárias necessária para cumprir o PEC e considerou a revisão daquele acordo europeu «um imperativo nos próximos anos».

Com a cedência temporária do direito de exploração de alguns imóveis a privados, a partir de 2006, passando o Estado a pagar uma renda pela utilização dos mesmos, o Governo contava arrecadar mais de 500 milhões de euros.

Segundo fontes comunitárias, o Eurostat - organismo de estatística da União Europeia - considerou esta operação «um empréstimo com hipoteca que não pode ser contabilizado para a diminuição do défice público».

Depois do chumbo do Eurostat à operação, o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, advertiu para a possibilidade de o país ficar em breve numa «situação de défice excessivo».

«O país tem de tomar medidas profundas de redução do défice», sustentou Vítor Constâncio, classificando como «preocupante» o estado das finanças públicas e criticando o permanente recurso a receitas extraordinárias.