O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, anunciou esta quarta-feira que o Executivo vai apresentar a sua proposta de revisão do novo Código de Trabalho «nas próximas semanas», mantendo assim os compromissos assumidos.
Em declarações à «Lusa», Vieira da Silva disse pretender que o Governo envide «todos os esforços possíveis para termos uma revisão mais próxima possível das posições do consenso que se possa gerar entre os parceiros sociais».
Inicialmente, o ministro assumiu o compromisso de apresentar a proposta do novo Código de Trabalho até 29 de Fevereiro.
«Se não for no final de Fevereiro o Governo mantém o compromisso de que no primeiro trimestre deste ano tomará a iniciativa legislativa nesse domínio», garantiu Vieira da Silva, que acrescentou que esta «não é uma matéria fácil, é complexa».
«Não vamos começar a discutir essa questão hoje ou amanhã. O Governo lançou um processo de debate sobre as relações laborais há seguramente dois anos, com o Livro Verde das Relações laborais, com o Livro Branco, estamos a debater essa questão», referiu.
Vieira da Silva assegurou ainda que «não há aqui nenhum constrangimento de natureza eleitoral, as eleições ainda vêm longe».
Governo apresenta proposta para rever Código do Trabalho em Março
- Redação
- 27 fev 2008, 16:20
Executivo promete esforçar-se por solução próxima de consenso com parceiros sociais
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