Governo aumenta taxa de segurança nas viagens de avião

O valor das taxas de segurança, cobradas a quem viaja de avião, vai aumentar no início de Outubro.

A decisão consta de uma portaria conjunta assinada em Setembro pelos ministros de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, da Administração Interna, Rui Carlos Pereira e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, na altura ainda Mário Lino, e que só esta terça-feira foi publicado em Diário da República.

A taxa de segurança foi criada em 1991 e constitui uma contrapartida dos serviços prestados aos passageiros do transporte aéreo no domínio da segurança da aviação civil, destinando-se à cobertura parcial dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais utilizados para o efeito.

O valor das taxas foi fixado em 2004, altura em que não existiam muitos dos custos agora verificados. Por essa razão, o Governo decidiu rever os montantes da taxa fixados há já quatro anos, «sob pena de, por serem incomportáveis os custos de manutenção, se ter de recuar aos níveis existentes antes da sua entrada em funcionamento».

Assim, a taxa de segurança passa a ser de 2,39 euros para os voos dentro do espaço Schengen, de 4,06 euros nos voos intracomunitários fora do espaço Schengen e de 5,07 euros nos voos internacionais.

O Governo estipula ainda que, «independentemente da repartição das taxas», um euro reverte para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

A portaria produz efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação, ou seja, entra em vigor a 1 de Novembro.