Governo Civil de Lisboa proíbe reunião de militares marcada para hoje

Em comunicado divulgado terça-feira à noite, o Governo Civil indica que o pedido para «exercer em Lisboa o direito de reunião» que lhe foi apresentado teve parecer negativo do Conselho de Chefes de Estado-Maior, que na terça-feira considerou que «a natureza da manifestação é susceptível de pôr em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas».

Além disso, entendeu o Governo Civil, o pedido feito pela Associação de Oficiais das Forças Armadas e pela Associação de Praças da Armada, que convocava a concentração para um lugar público «em solidariedade para com os sócios sujeitos a processo disciplinar», configurava juridicamente uma manifestação e não uma «reunião».

Assim, considerou, a concentração que estava marcada para o jardim Elisa Baptista de Sousa Cardoso, junto à residência oficial do primeiro-ministro e perto do Parlamento, «viola o quadro legal vigente, não podendo consequentemente ter lugar».

A reunião deveria ter lugar entre as 18:30 e as 22:30, integrada numa série de actividades de protesto pelas sanções aplicadas pelas chefias a militares que em Agosto se apresentaram fardados num protesto realizado frente à residência oficial de José Sócrates.