Governo e função pública discutem hoje estatuto disciplinar

Os sindicatos da função pública vão esta quarta-feira ser recebidos no Ministério das Finanças e Administração Pública, naquelas que serão as primeiras reuniões para debater o novo estatuto disciplinar dos trabalhadores do Estado.

A primeira estrutura sindical a ser ouvida será a Frente Comum, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e depois os Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Uma das questões mais polémicas é a possibilidade de despedimento dos funcionários por mau desempenho. Para o Governo, trata-se de despedimentos por justa causa, em que existe culpa por parte do funcionário. Para os sindicatos, o Executivo está a abrir a porta a despedimentos sem justa causa.

Recorde-se que, de acordo com o novo estatuto disciplinar, quando o funcionário obtém uma avaliação de desempenho negativa, tem de haver lugar a formação adequada que, a não se verificar, afasta automaticamente a culpa do trabalhador. Caso o funcionário apresente duas notas negativas em dois anos seguidos, é instaurado um processo de averiguações para avaliar se houve violação do dever de zelo. Caso se verifique culpa do funcionário, há lugar a um processo disciplinar que pode levar à demissão.