«Com esta medida visa-se facilitar a actividade daqueles importadores e fabricantes que, assim, deixam de ter que submeter os respectivos protótipos à apreciação dos serviços da administração pública e, consequentemente, de pagar a correspondente taxa», refere o comunicado.
O governo justifica ainda: «A evolução tecnológica do sector veio permitir a eliminação das verificações laboratoriais dos protótipos destes motores, pelo que os referidos ensaios deixam de ser necessários».
Governo elimina taxa sobre importadores e fabricantes de motores
- Redação
- MD
- 19 abr 2007, 18:06
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que elimina o pagamento da taxa actualmente cobrada aos importadores e aos fabricantes de motores de combustão interna e a vapor.
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