Governo obriga serviços a pagar rendas ao Tesouro e a racionalizar espaços - TVI

Governo obriga serviços a pagar rendas ao Tesouro e a racionalizar espaços

Sócrates quer descongestionar tribunais

Os serviços do Estado, institutos ou organismos autónomos com instalações próprias vão passar a pagar rendas ao Tesouro a partir de 2007, caso não racionalizem o espaço ocupado, avança o «Diáro de Notícias».

Outros serviços estatais serão redimensionados ou mesmo transferidos do centro para a periferia e o Governo pode mesmo obrigar os departamentos da Administração Pública a renegociar rendas com privados.

O Governo pretende vender centenas de imóveis ou alugar milhares de metros quadrados a empresas privadas, tentando rentabilizar o património, «considerado excessivo e gerido de forma deficiente», tal como está reconhecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Este ano será lançado um inventário «de todos os espaços actualmente ocupados por serviços da administração central». Com o inventário, o Governo estabelecerá alguns critérios de gestão de espaço, pressionando os serviços públicos a racionalizar espaço, enquanto «será estudada a deslocação de serviços» para «zonas menos centrais», de acordo com o PEC.
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