Governo pode receber dívidas dos clubes de futebol em acções - TVI

Governo pode receber dívidas dos clubes de futebol em acções

Liga Portuguesa de Futebol

O Governo não põe de parte a possibilidade de aceitar acções de clubes como forma de pagamento das dívidas fiscais. «Não quero antecipar cenários», disse ao Correio da Manhã o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Confrontado com a hipótese de os clubes darem acções como forma de pagamento das dívidas, Orlando Caliço referiu que «todas as hipóteses estão em aberto. Resta depois à Administração Fiscal apreciar as formas de pagamento apresentadas». O secretário de Estado recordou que «já não é a primeira vez que a situação se coloca.»

O ministro das Finanças disse ontem que a «Liga e Federação são responsáveis directas pelas dívidas fiscais» e invocou o acordo assinado em 1998, «onde todas as partes estavam de boa-fé». Bagão Félix releu o documento, em particular, a parte onde os responsáveis daqueles organismos «aceitam expressamente» pagar metade da dívida em falta. «Se fosse eu talvez não tivesse aceite», acrescentou Bagão Félix.

O ministro das Finanças disse que a Liga e a FPF não pode alegar o desconhecimento destas dívidas «porque continuaram a receber do Instituto do Desporto 20% das verbas do Totobola a título de receita».

Bagão Félix mostrou-se aberto a negociações, «partindo do princípio que as partes vão pagar».

«A Liga e a Federação também vivem das contribuições dos clubes e podem fazer um encontro de contas¿, referiu Bagão Félix acrescentando que, ¿neste momento não há um quadro legal que permita o pagamento em prestações, uma vez que o chamado Plano Mateus já acabou».

O ministro das Finanças aconselhou os clubes a abdicarem das contratações anunciadas de novos jogadores, para pagarem as dívidas ao Fisco. «Como ministro das Finanças não posso ter outra posição. A sociedade tem de perceber que não existem contribuintes de primeira e outros de segunda ou de terceira», referiu, acrescentando, as pessoas não percebem que os funcionários públicos vejam os salários congelados durante dois anos.
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