Governo transfere mais mil milhões do fundo de pensões da CGD para salvar défice (Actualização)

O presidente do banco, Vítor Martins, convocado pelo Primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, para tomar conhecimento da decisão, demitiu-se de funções. «O senhor presidente da CGD apresentou-me a sua demissão entendendo que estava em desacordo com a medida que o governo se propunha tomar» e só aceitou continuar em funções porque o Governo «apelou ao seu sentido patriótico», disse.

No fundo de pensões do banco, que não vai deixar de existir, ao contrário do que acontece com todos os outros fundos transferidos, ficam ainda cerca de 600 milhões de euros, afirmou o ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão Félix, em conferência de imprensa.

A transferência do fundo é feita, de acordo com o mesmo e ao contrário dos restantes «em total equilíbrio». Segundo o ministro, «nesta segunda fase não (vamos) acabar com o Fundo de pensões da CGD. O fundo de pensões da CGD vai manter-se, ao contrário de todos os outros fundos que desapareceram, o que houve foi mais uma contribuição de cerca de 1.000 milhões de euros, ficando ainda no fundo de pensões da CGD qualquer coisa como 600 milhões de euros».

«O fundo de pensões vai continuar a ser alimentado daqui para a frente com as contribuições da entidade patronal e dos trabalhadores», referiu ainda, acrescentando que «estes cerca de 500/600 milhões de euros excedem o valor capitalizado das contribuições relativas aos próprios trabalhadores da CGD. No fundo, é como se nós transferíssemos apenas uma parte substancial das contribuições da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações».

A solução encontrada, «o reforço da contribuição do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para receitas extraordinárias e portanto, para a manutenção do défice público abaixo dos 3%, (¿) é aceite naturalmente pelo Eurostat», afirmou Bagão Félix.



Bagão Félix adiantou, desde logo, que «o diploma aprovado garante, tal como o anterior também, não só a actual forma de cálculo das pensões dos trabalhadores da CGD como a forma de actualização anual desses mesmos trabalhadores».