Governo transfere mil milhões do fundo de pensões da CGD para salvar défice (Actualização 2)

O presidente do banco, Vítor Martins, convocado pelo Primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, para tomar conhecimento da decisão, demitiu-se de funções. «O senhor presidente da CGD apresentou-me a sua demissão entendendo que estava em desacordo com a medida que o governo se propunha tomar» e só aceitou continuar em funções porque o Governo «apelou ao seu sentido patriótico», disse.

No fundo de pensões do banco, que não vai deixar de existir, ao contrário do que acontece com todos os outros fundos transferidos, ficam ainda cerca de 600 milhões de euros, afirmou o ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão Félix, em conferência de imprensa.

A transferência do fundo é feita, de acordo com o mesmo e ao contrário dos restantes «em total equilíbrio». Segundo o ministro, «nesta segunda fase não (vamos) acabar com o Fundo de pensões da CGD. O fundo de pensões da CGD vai manter-se, ao contrário de todos os outros fundos que desapareceram, o que houve foi mais uma contribuição de cerca de 1.000 milhões de euros, ficando ainda no fundo de pensões da CGD qualquer coisa como 600 milhões de euros».

«O fundo de pensões vai continuar a ser alimentado daqui para a frente com as contribuições da entidade patronal e dos trabalhadores», referiu ainda, acrescentando que «estes cerca de 500/600 milhões de euros excedem o valor capitalizado das contribuições relativas aos próprios trabalhadores da CGD. No fundo, é como se nós transferíssemos apenas uma parte substancial das contribuições da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações».

A solução encontrada, «o reforço da contribuição do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para receitas extraordinárias e portanto, para a manutenção do défice público abaixo dos 3%, (¿) é aceite naturalmente pelo Eurostat», afirmou Bagão Félix.



Bagão Félix adiantou, desde logo, que «o diploma aprovado garante, tal como o anterior também, não só a actual forma de cálculo das pensões dos trabalhadores da CGD como a forma de actualização anual desses mesmos trabalhadores».

«Eu não gostaria que estas medidas fossem aplicadas, como qualquer ministro das Finanças de qualquer país da Europa. Ou seja, as receitas extraordinárias são sempre uma solução de ultimo recurso», admitiu o ministro, acrescentando preferir «esta modalidade à venda do património num contexto de governo de gestão (¿), porque é uma solução geracionalmente equilibrada, não vai prejudicar ninguém, a começar pelos trabalhadores da CGD».



Em termos específicos, «o que está previsto é a transferência (para a CGA) através de numerário e títulos de divida publica, até 31 de Dezembro para que haja essa passagem para estes dois tipos de valores mobiiários, dinheiro ou títulos da divida publica», explicou.



Sobre a questão do aumento de capital da CGD, Bagão Félix diz que para além do aumento de capital de 400 milhões de euros previsto no Orçamento do Estado 2004 e aprovado durante 2003, «entretanto o governo decidiu realizar outro aumento de capital em espécie, mais 400 milhões de euros, para garantir aspectos relacionados com excessos de solvabilidade da instituição de crédito», disse.