Durante uma cerimónia de nomeação de novos chefes da guarda prisional, o ministro José Pedro Aguiar-Branco explicou que esta regalia já existia para outras forças de segurança, não sendo clara a sua extensão à guarda prisional.
O ministro, que reconheceu a existência de carências no sistema prisional, afirmou ainda que este seguro proporcionado pelo Estado entrará em vigor imediatamente após a aprovação do decreto-lei que o regerá.
«Está agendado para aprovação em Conselho de Ministros o diploma que consagra a atribuição de uma compensação especial pelos danos decorrentes de acidentes em serviço» que abrange «os elementos do corpo da guarda prisional», afirmou Aguiar-Branco no dia em que o quadro de chefes da guarda, com 48 lugares, ficou completo com a nomeação dos 27 elementos que faltavam.
O governante reafirmou a prioridade que é para o Governo a reforma do sistema prisional e formulou o desejo de que o Executivo que sair das eleições de 20 de Fevereiro não interrompa o processo de remodelação em curso.
Guardas prisionais vão ter seguro para acidentes em serviço
- Redação
- Lusa/AM
- 7 jan 2005, 16:28
Os guardas prisionais vão passar a beneficiar de um seguro para acidentes no exercício das suas funções, que vigorará após aprovação em Conselho de Ministros, anunciou sexta-feira o titular da pasta da Justiça.
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