O bastonário dos Médicos, Pedro Nunes, acusou esta quinta-feira o ministro da Saúde, Correia de Campos, de teimosia por querer impor a alteração do artigo 47.º do Código Deontológico daquela ordem profissional, onde se lê que um médico incorre numa «falha grave» ao praticar o aborto, por não estar conforme com a nova legislação resultante do referendo. A Ordem dos Médicos (OM) recusa fazer qualquer alteração por considerar inegociável uma alteração imposta pelo Governo e diz-se disposta a recorrer aos tribunais. Face a esta recusa, o ministro afirma que irá apresentar uma queixa ao Ministério Público (MP), refere o «Correio da Manhã».

No último dia do prazo dado pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Médicos para alterar o artigo 47.º, o bastonário Pedro Nunes lançou críticas a Correia de Campos. «O Código Deontológico está permanentemente em revisão e é passível de ser alterado por consenso dos médicos, o que irá acontecer em 2008, estando prevista uma consulta à classe, mas jamais será alvo de alteração por imposição do ministro, cuja atitude é abusiva».

O bastonário sublinhou que num Estado democrático «não é admissível que um Governo coloque em causa os direitos, liberdades e garantias de uma ordem profissional. Só num Estado ditatorial são impostas alterações».

Sobre o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM, Pedro Nunes disse que tal deve ser entendido não no sentido de alteração, mas no da não aplicabilidade. «Entendemos que a leitura correcta é que os regulamentos carecem de aplicabilidade prática face à lei do País», e salientou que «a liberdade de os médicos estarem de acordo com a lei não é violentada pela existência do código».

Posição contrária tem Correia de Campos: «O parecer da PGR é muito claro e estabelece que cabe ao MP instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do Código Deontológico. Vamos participar ao MP que a Ordem dos Médicos está relutante em cumprir os dispositivos».