IMOPPI detecta 13 empresas ilegais de construção e imobiliário - TVI

IMOPPI detecta 13 empresas ilegais de construção e imobiliário

Empreendimento durante a construção

O Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), detectou 13 empresas a operar de modo ilegal na Região Autónoma da Madeira, durante a sua última Acção Inspectiva.

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A acção decorreu nos dias 30 e 31 de Janeiro de 2006, e compreendeu 52 empresas (44 empresas de construção, oito empresas de mediação imobiliária) e seis estabelecimentos. Deste total, 13 estavam a operar de forma ilegal: sete do sector da construção e seis da mediação imobiliária.

No que se refere à construção, o IMOPPI identificou várias irregularidades, «sendo as de maior frequência a ausência de identificação da empresa no estaleiro e a falta de cópias dos Alvarás / Títulos de Registo dos empreiteiros».

Relativamente à mediação imobiliária, «os resultados das inspecções realizadas pelo IMOPPI junto de oito empresas e seis estabelecimentos foram ainda mais dramáticos: seis empresas estavam a operar fora da legalidade e em dois casos houve mesmo justificação para recorrer ao encerramento de estabelecimentos».

Recorde-se que estas Acções Inspectivas do IMOPPI surgem na sequência da nova legislação para a Construção e a Mediação Imobiliária, publicada em 2004, que vem obrigar as empresas que desejam estar dentro da legalidade deverão, entre muitos outros (e novos) requisitos, a respeitar a obrigatoriedade de identificação do número do Alvará ou do Título de Registo em toda a sua actividade externa (construção), e a fazer menção à Denominação Social e número de Licença AMI (mediação).
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