Indústria farmacêutica e Governo chegam a acordo sobre crescimento da despesa

Em comunicado, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) indica que o novo protocolo com o Estado sobre esta matéria estabelece para este ano um crescimento zero no mercado dos medicamentos vendidos através das f armácias e um aumento máximo de quatro por cento para os fármacos dispensados nos hospitais.

O Ministério da Saúde e a Apifarma estão a negociar há vários meses um protocolo que estabeleça um tecto ao crescimento da despesa com medicamentos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

O último protocolo entre a Apifarma e o Ministério (o terceiro do géner o) foi assinado em Janeiro de 2005 e previa um tecto de crescimento de cinco por cento para esse ano, mas a indústria farmacêutica denunciou-o na sequência da redução do preço dos medicamentos decidida em Junho último pelo Governo.

O secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, declarou a semana passada que não estava disponível para continuar a negociar o protocolo com a indús tria farmacêutica para além da primeira semana de Fevereiro.

Contactada pela Lusa, fonte da Apifarma rejeitou que o aval dado hoje pelos laboratórios ao acordo com o Estado - em Assembleia Geral da Apifarma -, resulte do ultimato do secretário de Estado da Saúde.

«A Assembleia-Geral de hoje já estava marcada há muito tempo e é a conclusão de um processo negocial que dura há quatro meses e que todos queríamos que já tivesse sido concluído há muito tempo», explicitou a fonte.

A data de assinatura do acordo hoje alcançado ainda não está marcada e, de acordo com o comunicado da Apifarma, «existem pontos de não conformidade que necessitam de ser reformulados» que dizem respeito a áreas que, «não tendo implicações directas para o Governo e para os doentes, são penalizadores para as emp resas da indústria farmacêutica».

O acordo vai vigorar até 2009 mas, por enquanto, só estão definidos os tectos para o crescimento da despesa em medicamentos para este ano (através das farmácias e hospitalares) e para o próximo ano (fármacos vendidos através das farmácias).

Assim, em 2007, o aumento da despesa será idêntico ao valor do crescimento nominal do Produto Interno Bruto (ou seja, PIB mais inflação).