Inspecção-Geral do Trabalho vai fiscalizar 7 mil empresas

De acordo com o Plano de Acção Inspectiva para 2006, o combate ao trabalho não declarado é uma das várias acções que vão ser levadas a cabo pela IGT durante o ano, num total de 29.300 inspecções a empresas, estabelecimentos e estaleiros.

Em declarações à agência «Lusa», o inspector-geral do trabalho, Paulo Morgado Carvalho, sublinhou que, pela primeira vez, a IGT definiu o número de acções a desenvolver, tendo em conta o número de inspectores no terreno e o número de acções desenvolvidas em 2005.

Paulo Morgado Carvalho adiantou que outra das novidades prende-se com aplicação das prescrições mínimas de protecção dos trabalhadores decorrente do risco de exposição ao amianto, mas o número de acções vai ser definido em articulação com o Comité dos Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho.

Salientando que as orientações estratégicas foram objecto de consulta prévia aos parceiros sociais, Paulo Morgado Carvalho afirmou que o plano de acção assenta em duas ideias: a promoção do trabalho digno e a redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais.

Apesar do número de acidentes de trabalho ter diminuindo em 2005, para 165 vítimas mortais, o responsável entende que o número continua a ser preocupante, pelo que reafirmou que o papel da IGT é, além de detectar as irregularidades, prevenir e sensibilizar as empresas para que adeqúem os procedimentos legais.

No âmbito do trabalho não declarado, qualquer actividade remunerada de carácter lícito, mas não declarada aos poderes públicos, a IGT pretende regularizar a contratação de trabalhadores no que diz respeito à Segurança Social e ao pagamento da remuneração legal.

Em relação ao prolongamento da duração do trabalho, a IGT vai controlar 2.500 empresas/estabelecimentos, com especial incidência nos bancos e companhias de seguros.

Também a protecção de trabalhadores com uma relação de trabalho de duração determinada (a termo ou temporária) vai motivar inspecções a 4 mil empresas, estabelecimentos, locais de trabalho e empresas de trabalho temporário.

Cerca de 5 mil empresas/estabelecimentos vão ser controladas ao nível das prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho, 2 mil empresas vão ser fiscalizadas ao âmbito das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho e mil vão ser controladas no que se refere à informação, consulta e participação dos trabalhadores e seus representantes.

As restantes acções de inspecção são sectoriais: estaleiros de construção (3.500), empresas de transporte rodoviário (3 mil), indústria extractiva (mil), empresas de exploração agrícola (300) e o sector das pescas.