O SJ pediu ainda que promova a apreciação preventiva da constitucionalidade de várias normas.
A nova exposição é agora acompanhada de um parecer do constitucionalista Jorge Miranda, que apoia as teses do sindicato sobre a violação de direitos e garantias fundamentais contidas no novo diploma.
«Além de defender que o novo diploma confere insuficiente protecção ao sigilo profissional, o SJ critica especialmente as disposições sobre o direito de autor do jornalista que atentam contra garantias constitucionais», refere o comunicado do SJ.
Jorge Miranda diz que Estatuto do Jornalista viola Constituição
- Redação
- 18 out 2007, 13:52
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) voltou a pedir ao Presidente da República que não promulgue o novo Estatuto do Jornalista.
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