No prefácio do VIII volume da obra da sua autoria «Portugueses», texto que é hoje antecipado pelo jornal Público, o Chefe de Estado sustenta que «não resolver agora o problema global, isto é, o da especificidade que afecta todas as convenções internacionais, terá inevitavelmente como consequência que, sem qualquer vantagem no presente, a Assembleia da República terá (...) de voltar à questão, com os inevitáveis custos e inconvenientes de impossibilidade prática de realizar o referendo ou de, em alternativa, ter de abrir novo processo de revisão constitucional.»

«Dificilmente se compreende que as alterações necessárias sejam inviabilizadas (...) apenas porque o desaparecimento de tais obstáculos permitiria a eventual realização de um novo referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez a curto prazo», destaca.

«Tendo sido desencadeado um processo de revisão constitucional, será essa uma oportunidade excelente para correcção prévia dos requisitos e condicionamentos que se têm revelado mais problemáticos ou desajustados».

As limitações que a actual Constituição Portuguesa coloca à realização de referendos «vieram a revelar-se tão problemáticas que, pode dizer-se que temos passado tanto ou mais tempo a discutir procedimentos e regras do processo referendário do que a discutir o fundo das questões eventualmente sujeitas a referendo».

O texto de Sampaio é divulgado um dia depois de PS, o PSD e o CDS-PP terem aprovado - com os votos contra dos restantes partidos - o texto final de uma revisão cirúrgica da Lei Fundamental na comissão eventual da revisão constitucional.

O diploma de revisão da Constituição - a sétima desde a sua aprovação em 1976 - terá agora de ser votado em plenário da Assembleia da República, o que deverá acontecer até 15 de Junho.

Com este aditamento à Lei fundamental, será possível colocar em referendo uma pergunta directa sobre o Tratado, do tipo «concorda com a aprovação pela Assembleia da República do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.»