Jorge Sampaio promulgou transferência do fundo de pensões da Caixa

A medida, promulgada assim por Jorge Sampaio no mesmo dia da sua aprovação em Conselho de Ministros, será agora referendada pelo chefe de Governo, disse à Lusa o gabinete do primeiro-ministro.

O anúncio da medida foi feito quinta-feira à tarde pelo ministro das Finanças e Administração Pública, Bagão Félix, que precisou que o fundo de pensões do banco público se manterá e ainda ficará com 600 milhões de euros, estando garantidos os direitos dos trabalhadores.

Depois de o Eurostat ter recusado segunda-feira aceitar a operação de aluguer de longa duração de património do Estado, que permitiria ao Estado português encaixar receitas extraordinárias suficientes para manter défice abaixo de 3%, o executivo decidiu integrar o resto do fundo de pensões dos trabalhadores da CGD na Caixa Geral de Aposentações (CGD), sendo que no total o encaixe é de 2,4 mil milhões de euros.

A oposição voltou a dizer que o actual Governo está sem estratégia para a consolidação das contas públicas, que insiste em mascarar o défice orçamental e que é fundamental renegociar o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A maioria PSD/CDS-PP congratulou-se com o anunciado cumprimento do défice abaixo do limite imposto por Bruxelas, referindo, em sintonia com o Governo, que essa é uma meta «fundamental para Portugal».