O Diário Económico sublinha que os juristas classificam a transferência de parte das pensões como uma operação de nacionalização.

Para Freitas do Amaral, a transferência do fundo para a Caixa Geral de Aposentações «é uma nacionalização irregular, uma vez que, ao contrário do que prevê a Constituição, não há lugar à indemnização às pessoas ou entidades visadas», explica o DE.

Com base nestes pareceres, o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD vão recorrer para o Tribunal Constitucional.

O Governo «continua a defender a constitucionalidade dos dois diplomas que asseguram a transferência de 2,43 mil milhões de euros do fundo para a CGA, que até já foram promulgados pelo Presidente da República. E as Finanças acreditam na luz verde de Bruxelas», adianta o artigo.
Redação / DE/AM