Mais de metade dos processos arquivados pelo Ministério Público

De acordo com o relatório, dos 722.693 processos investigados, 51% (370.197) não tiveram força para seguir para julgamento.

A taxa de acusações foi de 12%, tendo-se conseguido encontrar responsáveis para apenas 86.153 investigações.

No que diz respeito aos processos julgados (78.535), o índice de condenações foi de 69 por cento (54.502).

O relatório da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a actividade do Ministério Público em 2004 revela graves carências de funcionamento do departamento que investiga a criminalidade organizada em Portugal.

De acordo com o relatório, o Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP) não tem salas específicas para arquivo, não tem cofre para resguardar o sigilo dos processos e as instalações estão em obras desde 2002.

Os processos estão espalhados pelos gabinetes, comprometendo assim o segredo de informação e a segurança física dos processos.

O relatório da PGR, que foi divulgado segunda-feira e está disponível no site da instituição, revela uma diminuição da criminalidade participada e uma taxa de arquivamento elevada (mais de metade dos crimes investigados).

No que diz respeito aos processos que seguem para julgamento, o índice de condenação ronda os 70%.

O documento revela também as necessidades de recursos materiais, técnicos e tecnológicos do DCIAP: o dinheiro não chega para os intérpretes, tradutores e peritos.

Por outro lado, os quatro carros que estão ao serviço do DCIAP são emprestados e já têm mais de 240 mil quilómetros percorridos.

O documento refere também que faltam verbas para equipamentos informáticos e licenças para as bases de dados existentes.

Segundo o relatório, o investimento na formação de quadros é insuficiente e não há como pagar as despesas de participação em reuniões de trabalho a nível internacional.

Quanto a instalações, não foram contempladas salas para consulta de processos por parte dos advogados, sala de interrogatório e inquirições, sala de espera para arguidos e testemunhas, acondicionamento, com garantias de segurança, para processos de investigação, nem arquivo de processos, de objectos e de documentação apreendidos.