O Governo Civil de Lisboa recebeu, esta quinta-feira, uma comunicação de vários cidadãos sobre uma manifestação para o mesmo dia, sem qualquer alusão àquele movimento.

«A comunicação da manifestação não faz referência à Frente Nacional ou a qualquer outra organização ou entidade, é apenas feita em nome de vários cidadãos», explicou o assessor de imprensa do Governo Civil de Lisboa, Geraldo Ayala, à TSF.

«Nos termos da lei, o Governo Civil, se entender impedir a realização da manifestação, tem de comunicar a decisão aos promotores do protesto no prazo de 24 horas», adiantou o mesmo responsável.

«A comunicação da manifestação, entregue cerca das 11:00, está a ser ponderada não só pelo Governo Civil, mas também por outras entidades, como a Polícia de Segurança Pública», acrescentou.

A Frente Nacional marcou para o próximo sábado, às 14:00, uma manifestação «contra o aumento da criminalidade», na sequência do «arrastão» do fim-de-semana passado na praia de Carcavelos, quando cerca de 500 jovens invadiram a praia para roubar os banhistas.

O movimento justifica, no seu «site», a convocação da manifestação, prevista para a zona entre o Martim Moniz e o Rossio, áreas muito frequentadas por imigrantes, como uma forma de protesto pelo aumento da «criminalidade dos gangs» em «mais de 400% nos últimos sete anos».

O Decreto-Lei 406/74, sobre o direito de reunião, determina que as manifestações ou desfiles devem ser comunicados ao Governo Civil «com a antecedência mínima de dois dias».

A lei admite que em alguns casos o Governo Civil possa interditar as manifestações, sendo levados em consideração factores como a segurança e manutenção da ordem pública ou a honra das instituições democráticas.