Máquina Fiscal lançou mais de 50 acções este ano

Um valor que coloca na linha de fogo a meta do Executivo para este ano, em termos de recuperação de receita fiscal devida, que era de 1.300 milhões de euros, mas que parece baixo quando comparado com o valor estimado da economia paralela em Portugal.

Até Agosto tinham já sido recuperados 700 milhões de euros em dívidas fiscais, um valor que, para o primeiro-ministro, José Sócrates, configura «resultados extraordinários». A ser atingido o objectivo do Executivo para o conjunto deste ano, a recuperação da receita fiscal representará um aumento de 3% nas receitas do Estado. Entretanto, o Ministério das Finanças anunciou que o cerco à construção e imobiliário rendeu mais de 21 milhões de euros.

Para 2006, as Finanças não adiantam qual o valor que esperam obter através da execução das dívidas fiscais, adiantando apenas que estimam recuperar 500 milhões de euros no plano de combate à fraude e evasão e nos ganhos de eficiência.

Em 2004, o Fisco bateu um novo recorde de penhoras por dívidas fiscais. O número de processos aumentou 90% para 71 mil, somando 1,28 mil milhões de euros, de acordo com o relatório de actividades da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).

Nos processos de execução fiscal, acabaram por ser vendidos bens no valor de 21,2 milhões de euros, mais 5,3% do que no ano anterior.

Segurança Social recuperou 130 milhões

Já na Segurança Social, o montante até agora recuperado parece pouco claro. Em Setembro, o Ministério da tutela disse ter conseguido 130 milhões de euros em apenas quatro meses, mas tinha já anunciado um encaixe de 91,3 milhões de euros para a totalidade do primeiro semestre.

O primeiro balanço do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributivas e Prestacionais, revelou que apenas 41% do montante recuperado (37,7 milhões) resulta das notificações feitas aos contribuintes. E do total dos notificados, apenas 7 a 10% regularizam a dívida. As acções de fiscalização resultaram num encaixe de 8,2 milhões de euros e a execução de processos permitiu cobrar dívidas no montante de 45,3 milhões de euros desde o início do ano até final de Junho, isto apesar da dívida instaurada ascender a 242 milhões.