Ministro da Justiça diz que «novos serviços» ajudam a melhorar eficiência da economia

«As nossas empresas queixam-se do atraso do sistema judicial e também dos atrasos no Registo Comercial. Estamos a fazer um grande esforço no sentido de criar novos serviços e novos produtos», disse Alberto Costa à entrada para a conferência «A Justiça na área da economia: como melhorar a eficiência», que decorreu no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.

Alberto Costa apontou ainda, no âmbito do descongestionamento dos tribunais, para as medidas adoptadas pelo Governo por forma a que o número de processos pendentes nos tribunais «não continue a aumentar».

Segundo o ministro, «tudo isto» é feito a pensar nos cidadãos, «muito em particular nas empresas portuguesas», considerando prematuro e «difícil estabelecer com precisão» qual o seu impacto na economia, quando falta ainda «aprofundar» muitas das soluções.

Questionado se a Justiça não é hoje «vítima» do próprio funcionamento da economia, que transforma os tribunais num «vazadouro» dos seus conflitos de consumo, o ministro disse que «os tribunais têm de dar resposta a muitos problemas, mas que também há alternativa à intervenção judicial».

«Alternativas que passam pela arbitragem, mediações ou julgados de paz. É em toda essa área que é preciso encontrar, em termos crescentes, resposta a esses problemas, que, na realidade, muitas vezes não justificam» a intervenção dos tribunais, referiu.

Quanto à necessidade de maior regulação da economia para evitar que tudo ressalte para os tribunais, Alberto Costa disse que «a regulação tem de existir, não só em razão dos imperativos de funcionamento do sistema judicial, como também em razão dos próprios imperativos da economia».

Quanto à data para a entrada em funcionamento das anunciadas «penhoras electrónicas», o ministro limitou-se a dizer que isso será anunciado «antes do Verão».

Relativamente ao «complexo e trabalhoso» campo da desmaterialização/informatização de processos, Alberto Costa sublinhou que as «injunções (procedimento simplificado de reconhecimento de dívidas) já estão integralmente desmaterializadas na comarca de Vila Nova de Gaia e no Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) decorrem experiências ligadas aos processos cíveis que interessam a quatro tribunais de comarca dependentes do TRC».

Quanto ao tema da conferência, o ministro disse interessar ainda à economia a questão do mapa judiciário e o funcionamento do sistema judicial, tendo em conta as «reformas já desencadeadas».

Por não se enquadrar no tema do encontro, Alberto Costa escusou-se a comentar as conclusões do último relatório da PJ sobre a criminalidade em 2006, que apontam para a subida dos crimes violentos como raptos, sequestros e utilização de armas de fogo.