Multibanco: ministro afasta taxas nos levantamentos

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu esta quinta-feira que não serão cobradas taxas nos levantamentos de dinheiro no Multibanco em Portugal.

O governante falava no debate do Programa do Governo, que está a ser apresentado na Assembleia da República. Questionado pelos deputados, garantiu que vai «prosseguir com a política de não cobrar taxas nos multibancos».

Teixeira dos Santos sublinhou o facto de Portugal ter um banco público, a Caixa Geral de Depósitos, que não vai aplicar taxas adicionais, o que impede possíveis interesses dos restantes bancos nesta matéria.

A cobrança de taxas nos levantamentos de dinheiro no Multibanco e nos pagamentos de compras com cartão é um tema polémico. Os bancos há muito que defendem a cobrança de uma comissão nos levantamentos, que nunca avançou devido à forte contestação que o tema arranca à opinião pública.

«Ao longo de vários anos temos vindo a assistir à tentativa por parte do sector bancário de introduzir uma taxa pelo uso do multibanco e do cartão de crédito. Felizmente, como temos um banco do qual o Estado é accionista, tem-nos permitido manter aqui uma linha de defesa de uma política de não cobrança de taxas do uso do multibanco», afirmou.

Numa altura diferente, o ministro referiu-se à directiva recentemente transposta para a ordem nacional, que permite aos comerciantes decidirem se cobram ou não uma sobretaxa aos consumidores que pagarem as suas compras com cartão.

«Fica reservado, através de dispositivo legal subsequente, a possibilidade de nós podermos regulamentar a opção que a directiva define, da possibilidade ou não de cobrança de taxas do uso de meios de pagamento em causa».

No entanto, e apesar destas declarações, o Gabinete do ministro veio esclarecer que Teixeira dos Santos se referia apenas aos levantamentos e não aos pagamentos com cartão.