Em compensação, noticia o «Público» deve diminuir o peso das transferências do Orçamento do Estado, dos impostos municipais sobre património e das taxas de licenciamento de obras.
Explicando por que é que para o seminário que decorrerá na sexta-feira no ISEG foram convidados professores da Noruega (que também falará do caso sueco) e da Bélgica, Trigo Pereira disse: «Estes países são a nosso ver inspiradores daquilo que pode vir a ser a reforma. Uma das coisas que já foram mencionadas pelo primeiro-ministro e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é a possibilidade de os municípios passarem a ter uma parte do IRS cobrado nos próprios municípios e terem alguma autonomia fiscal, até com uma possível derrama ou outra forma de autonomia fiscal».
Municípios devem passar a ficar com parcela do IRS
- Redação
- PGM
- 25 jan 2006, 08:45
Os municípios devem passar a participar na receita de IRS cobrado na sua área, podendo mesmo vir a cobrar uma derrama, assumiu o coordenador do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para rever a Lei das Finanças Locais, Paulo Trigo Pereira, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
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