O Pacto revisto, que actualiza o documento apresentado em Junho pelo então ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, foi apresentado pelo Governo no final da semana passada e será entregue na Comissão Europeia na quinta-feira, 15 de Dezembro.

O documento apresentado mantém, em relação à versão anterior, as metas orçamentais para os próximos dois anos, nomeadamente de reduzir o défice orçamental para o equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e 4,6% em 2006, sem recurso a receitas extraordinárias.

O PEC, entregue no quadro do controlo multilateral das finanças públicas da Zona Euro, mantém a previsão de crescimento do PIB para 2005 feita no Orçamento de Estado para 2006 (0,5%).

Para 2006, contempla uma expansão do PIB em 1,1%, uma taxa de inflação de 2,3% e um crescimento do emprego total de 0,6%, insuficiente para travar o aumento da taxa de desemprego para 7,7%

A redução do défice de 2005 para 2006, prevê o documento, é feita através da redução do défice da Administração Central, da anulação do défice da Administração Regional e Local e da inversão do défice dos fundos da segurança social.
Redação / Lusa com SAS