OE 2008: Estado prevê gastar menos 0,6% para 45 mil milhões (Act.)

O Estado prevê gastar menos 0,6 por cento para 45 mil milhões de euros em 2008, de acordo com a proposta do OE para o próximo ano.

«A despesa do subsector Estado, excluindo activos financeiros, em 2008 deverá situar-se em 45.377,6 milhões de euros, correspondendo a 26,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma diminuição de 0,6 pontos percentuais relativamente à estimativa da execução de 2007.

Neste valor estará assim implícita uma redução com as despesas de pessoal. «(..) verifica-se que, relativamente às despesas com pessoal, se prevê para 2008 um decréscimo das remunerações certas e permanentes em resultado da interacção de (dois) factores: o impacto das medidas de racionalização de efectivos no âmbito do PRACE e da activação do quadro de pessoal em situação de mobilidade especial; a prossecução de medidas de controlo de admissões na administração pública», revela o documento da proposta de OE.

Custos com segurança social da administração pública aumentam

Ao nível de despesa com a aquisição de bens e serviços correntes, prevê-se também um decréscimo para 2008, «o que contrasta com o significativo crescimento estimado para 2007».

No entanto, já os custos com a segurança social da administração pública vão aumentar. «No que respeita especificamente aos encargos com a segurança social da administração pública, verificam-se tendências de sinal contrário: o crescimento da contribuição do estado para a Caixa Geral de Aposentações, que acompanha o crescimento previsto dos encargos com pensões; a previsão de redução dos encargos com despesas de saúde e das despesas associadas às pensões de reserva, em resultado das medidas de racionalização tomadas em anos anteriores no âmbito da convergência dos diversos subsistemas públicos com regime geral da assistência na doença e da alteração das condições de acesso à reserva e à reforma dos efectivos das forças militares e militarizadas».

O Governo explica ainda que «a redução prevista para 2008 com a despesa com subsídios resulta da redução das indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público, em paralelo com uma estabilização dos encargos associados ao regime de bonificação de juros à aquisição de habitação própria».