Orçamento do Estado 2008: o que já se sabe

A «Agência Financeira» faz um «apanhado» de tudo o que já se falou, para que saiba com o que pode contar.

Na área fiscal, uma das que mais costuma interessar aos cidadãos, por mexer directamente na sua carteira, sabem-se já algumas novidades. Por exemplo, o ministro das Finanças garantiu que o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) não vai aumentar. Ou seja, não será aplicado nem o habitual aumento indexado à taxa de inflação, nem o aumento de 2,5 cêntimos por litro de combustível que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Aumentos deverão ocorrer nos impostos sobre o tabaco e bebidas alcoólicas. Embora o Governo ainda não tenha revelado quais as subidas, é quase certo que o maço de cigarros aumente os 20 cêntimos, aumento anual previsto no PEC.

No IVA, não se esperam mudanças, já que o Governo tem dado muitas vezes a entender que uma descida só deverá poder ocorrer em 2009, depois de o défice ser reduzido para menos de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

No IRS e IRC, as principais alterações deverão acontecer nos benefícios fiscais. Para já o que se sabe é que o Governo vai consagrar benefícios para quem viver no interior do País e também para as empresas que ali se fixarem, que passarão a ter uma taxa de IRC de 15%. O IRS deve ver os escalões actualizados, mais uma vez, à taxa de inflação esperada, que deverá ser de 2,1%.

Em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo o «Jornal de Negócios» desta quinta-feira, ficarão isentos durante 10 anos os proprietários que efectuarem obras nos imóveis degradados.

Crise financeira pode penalizar crescimento

Em termos macroeconómicos, o Governo aponta para um défice inferior já ao tecto de 3% do PIB, imposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Segundo o «Oje», a meta será de 2,4%.

O crescimento económico esperado pelo Executivo deverá ser reduzido numa décima para 2,3%, de acordo com o «Diário Económico». Uma taxa que pode ser optimista, tendo em conta que ainda não se conhece completamente o efeito da crise financeira dos últimos tempos no crescimento.

Consolidar, consolidar, consolidar

Todo o Orçamento deverá ser pautado pelo esforço de consolidação orçamental, tentando-se conter as despesas e maximizar as receitas, com um continuado esforço de recuperação de dívidas fiscais e à Segurança Social.

As palavras de ordem, que já se começam a ouvir, são «rigor e contenção».

Na despesa, espera-se um aumento do investimento público, depois das quedas de 2005 e 2006, mantendo-se, mesmo assim, num dos níveis mais baixos dos últimos anos.

No que se refere aos salários da Função Pública, que são normalmente tomados como um sinal para o sector privado, deverão registar-se aumentos próximos da taxa de inflação esperada (2,1%), aliados à progressão na carreira, que será descongelada.