Património da Gartextil vai ser vendido de imediato

Em sessão presidida pela juíza Olga Maciel, foi confirmada a dívida global de 5.468.784 euros à Caixa Geral de Depósitos (CGD), aos trabalhadores, aos Bancos Exterior de Espanha e Santander Totta, Caixa Leasing e Factoring, Electricidade de Portugal (EDP) e ICEP- Portugal.

Os maiores créditos são à CGD, com mais de 3,1 milhões de euros, aos trabalhadores com o montante 1,513 milhões de euros referentes a salários e subsídios, seguindo-se-lhes o Banco Santander Totta com mais de 783 mil euros, o ICEP-POrtugal com mais de 33 mil euros e o Banco Exterior de Espanha com perto de 12.700 euros.

Muitos dos cerca de 190 trabalhadores da GARTEXTIL trabalhavam na empresa há mais de dez anos, alguns acompanhados pelo cônjuge.

O Administrador da Falência (ou Insolvência), Luís Gonzaga dos Santos, avaliou os bens, que foram apreendidos à ordem do Tribunal da Guarda, em 1.598.943 euros referentes ao imóvel na Guarda-Gare onde funcionou a GARTEXTIL (1.313.750 euros), matérias-primas, material de conservação e reparação, trabalhos em curso e produtos acabados (37.584 euros) e maquinaria (247.609 euros).

A decisão de liquidação do património da GARTEXTIL foi tomada pela Comissão de Credores, tendo em conta que «não há viabilidade para qualquer medida de recuperação», atendendo a que a fábrica está encerrada há três anos (desde 03 de Junho de 2002).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta (STBA), Carlos João, disse à agência Lusa no final da assembleia que «esta era a solução esperada, não havendo outras propostas nem havendo outros interessados na empresa.»

Teme que o dinheiro da venda do património da GARTEXTIL «não chegue para pagar aos trabalhadores que, com a introdução das alterações do novo Código de Trabalho, passaram a ter preferência nos créditos sobre os existentes à banca.»

António Ferreira, advogado representante dos trabalhadores, disse por seu turno que a decisão do Administrador da Insolvência e a sua avaliação foi «a mais sensata e de acordo com as regras técnicas, em que o Liquidatário Judicial calculou o valor do imóvel com base nos critérios objectivos de preço por metro quadrado multiplicado pela área da fábrica.»

Tal como o presidente do STBA, o jurista é de opinião que o novo Código de Trabalho leva a que os trabalhadores tenham preferência nos créditos designadamente no referente ao imóvel porque «era ali que os trabalhadores exerciam a sua actividade profissional.»

António Ferreira defendeu que o Ministério Público deveria agir judicialmente contra os administradores da GARTEXTIL, adquirida em 1998 pelo grupo CARVESTE sedeado em Caria (Belmonte), argumentando que «aquando da viabilização da empresa eles receberam dinheiros públicos (1,8 milhões de euros atribuídos pelo Instituto de Apoio ás Pequenas e Médias Empresas e aos Investimentos/IAPMEI) e beneficiaram de um processo de recuperação durante o qual o seu passivo foi drasticamente reduzido e com prazos de pagamento a longo prazo, de dez anos.»

Recordou que então os trabalhadores abdicaram de 90% das suas remunerações em atraso para contribuir para a viabilização da empresa e que «não foi cumprido o contrato que disponibilizava aquele dinheiro público.»

Na Assembleia de Credores não esteve presente qualquer administrador da CARVESTE, nem dos antigos administradores da GARTEXTIL.