A pensão mínima do regime geral também será actualizada em 3,1% e o mesmo acontecerá com as pensões de invalidez e de velhice do regime não contributivo e equiparadas, designadamente as pensões sociais e as do regime especial de segurança social das actividades agrícolas (RESSAA), segundo avançou a «Lusa».
Pela primeira vez, o aumento das pensões para 2007 adopta critérios baseados na inflação e em indicadores macroeconómicos conhecidos, no âmbito da Proposta de Lei do Indexante dos Apoios Sociais, aprovada na generalidade na Assembleia da República.
A actualização tem assim como referencial o índice de preços no consumidor publicado em Novembro e não a inflação prevista como acontecia em anos anteriores.
«O presente aumento garante, de acordo com a situação económica do país, a reposição do poder de compra das pensões, especialmente das mais baixas, e aumentos diferenciados nas pensões até 4.774,35 euros», referiu ainda.
Neste sentido, as pensões entre 354,11 euros e 596,79 euros aumentam 3,1%, contra a actualização de 2,3% verificada no ano passado.
As pensões entre 596,80 euros e 2.387,16 euros sobem 2,6%, face ao aumento de 2,3% registado em 2006.
As pensões entre 2.387,17 euros e 4.774,35 euros aumentam 2,4%, contra a subida de 2,3% no ano passado.
As pensões mais elevadas, acima dos 4.774,35 euros, não são objecto de actualização.
Pensões aumentam 3,1% já no dia 1 de Dezembro
- Redação
- SPP
- 29 nov 2006, 18:40
As pensões até ao valor de 596,79 euros vão aumentar 3,1 por cento já esta próxima sexta-feira, anunciou hoje o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Uma medida que irá abranger mais de 500 mil pensionistas.
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