A pergunta não respeita os requisitos de clareza, justificou o tribunal.
«Concorda com a Carta dos Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?» foi a questão aprovada pela Assembleia da República.
A pergunta do referendo sobre matéria europeia foi aprovada em Novembro, com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP e com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista «Os Verdes».
Como a Assembleia da República está em vias de dissolução, não tem poderes para poder iniciar novo processo para formular uma nova pergunta para um referendo sobre questões europeias.
Pergunta para referendo inconstitucional
- Redação
- Lusa/AM
- 17 dez 2004, 19:26
O Tribunal Constitucional anunciou sexta-feira que considera inconstitucional a pergunta aprovada no Parlamento para o referendo sobre a Europa.
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