Petrocer diz que contrato com Galp permanece válido - TVI

Petrocer diz que contrato com Galp permanece válido

Galp

O contrato de venda de 40,79% da Galp centrada nos petróleos à Petrocer não caducou, permanece válido e este consórcio aguarda por uma decisão do novo Governo do Partido Socialista (PS), disse Manuel Ferreira de Oliveira, líder do consórcio.

O Ministério das Actividades Económicas, a 1 de Fevereiro, anunciou que o Governo tinha decidido não proceder a qualquer prorrogação do prazo de vigência daquele contrato, que, desta forma, caducava a 31 de Janeiro de 2005.

Mas, Ferreira de Oliveira frisou que o contrato de promessa de compra e venda não caducou e só caducará quando a Parpública «comunicar, por escrito, que não está em condições de cumprir as condições precedentes» que estão definidas no contrato.

Admitiu que «acordos diferentes sempre se podem negociar», mas vincou que o actual acordo tem condições «claramente definidas».

«Não caducou, o contrato é válido (...) o novo Governo vai ter de decidir», disse, aos jornalistas, após ter discursado no Fórum de Administradores de Empresas.

«Estamos, neste momento de transicção (de Governo), e a Parpública tem de esperar (...) pois está sujeita às políticas energéticas do Estado», acrescentou, referindo que a «Parpública fez tudo» quanto era sua obrigação, tendo de esperar por uma decisão do Estado.

O mesmo adiantou que «o contrato entre a Parpública e a Petrocer é um contrato de promessa de compra e venda que está sujeito a um conjunto de condições precedentes que ainda não se verificaram e o contrato está em 'stand-by'».

Explicou que, segundo este contrato, aquelas «condições precedentes têm de ocorrer para que o Estado seja obrigado a vender e a Petrocer obrigada a comprar».

A Petrocer foi o vencedor do concurso de venda daquela posição na Galp centrada nos petróleos, operação que se inseria na reestruturação do sector energético português que passava pelo gás da Galpenergia ser controlado em 51% pela Energias de Portugal e em 49% pela ENI.

A Galpenergia - detida em 33,34% pela ENI - ficaria apenas centrada no negócio dos petróleos uma vez que a Transgás seria fundida na REN-Rede Eléctrica Nacional.

A compra daquela participação ascendia a 856,42 milhões de euros (ME), assumindo-se a Petrocer como o novo parceiro estratégico da petrolífera.

Mas, a integração do gás da Galpenergia no universo da EDP foi «chumbada» por Bruxelas.
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