Em declarações à agência «Europa Press», o ex-ministro da Economia e Finanças de António Guterres lembra que, na Lei, não existe nada que incompatibilize as duas funções. De resto, garante exercer a função de deputado socialista em regime de não exclusividade, como tantos outros o fazem ou fizeram antes.

«Todos os meus cargos e funções profissionais estão declarados no Parlamento e, a meu pedido, foram avaliados pela Comissão de Ética, que considerou que não existem incompatibilidades ou impedimentos para exercer os dois cargos».

Na Lei, nada impede que os deputados tenham outras funções profissionais, estabelecendo apenas que estes tenham uma remuneração inferior do que os restantes, que se dedicam apenas às suas actividades na Assembleia da República.

«Cumpri por excesso o prazo de três anos fixado na Lei» para poder aceitar uma actividade profissional que tivesse a ver com as funções políticas desempenhadas no passado, já que foi ministro da Economia entre Novembro de 1997 e Setembro de 2000, e ministro das Finanças, entre Outubro de 1999 e Julho de 2001. Pina Moura só assumiu a presidência da empresa espanhola em Portugal em meados de 2004. Como presidente da Economia, recorde-se, Pina Moura tutelou a área da energia, em que agora trabalha a nível privado.



O mesmo garante recusar «todas as críticas que me apontaram e repudio absolutamente as calúnias que me dirigiram e asseguro firmemente que continuarei a exercer as funções para as quais fui eleito como deputado, por cidadãos que tinham pleno conhecimento das minhas actividades profissionais».

Pina Moura tem sido bastante criticado por acumular as duas funções, sendo que a última voz a juntar-se ao coro foi a da deputada ao Parlamento Europeu, Ana Gomes.

Para a responsável, existe um problema de promiscuidade entre a esfera pública e a empresarial. É que o novo modelo desenhado pelo Governo para o sector da energia será discutido no Parlamento, onde está Pina Moura, sendo a EDP uma das empresas que ocupam um papel central no modelo em causa. Pina Moura, que tutelou a EDP durante a sua passagem pelo Executivo, está agora à frente da Iberdrola que, além de accionista da EDP, com 5,7% do capital, é também uma das suas maiores concorrentes no mercado ibérico. A Iberdrola está em risco de integrar o Conselho Superior da EDP e participar das decisões estratégicas da eléctrica nacional, formando-se assim um claro conflito de interesses.