Pina Moura «retirou» dívidas dos clubes das certidões fiscais

«As dívidas referentes a obrigações anteriores a 31 de Julho de 1996 liquidadas posteriormente à celebração do auto da dação em pagamento, não deverão ser consideradas para efeitos de passagem de certidões de situação contributiva regularizada», refere o último ponto do despacho de 1 de Março de 2001, assinado pelo então ministro. Pina Moura, contactado pelo PÚBLICO para explicar os motivos desta opção, respondeu não se lembrar do referido despacho.

O texto do despacho pode, assim, explicar a situação declarada pelo Sporting Clube de Portugal, após a divulgação pelo PÚBLICO da lista de clubes de futebol, apensa à notificação enviada pela Direcção Geral dos Impostos, a 16 de Dezembro passado, à Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e à Federação Portuguesa de Futebol (FPF). No total, a notificação refere estar em falta 19.957.145 euros de dívidas do «totonegócio» não cobertas pelas apostas do Totobola, e ainda de 8.464.789,45 euros de outras dívidas, apuradas em momento posterior ao acordo. O Sporting, como referiu ontem em comunicado, está na posse de declarações da administração fiscal atestando a sua situação regularizada.

A passagem dessas certidões - assegurando que os clubes possuem a situação fiscal regularizada - tornou-se obrigatória para que os clubes possam participar nas competições desportivas. Mas a tentativa do Governo socialista para encontrar uma solução para o problema polémica das dívidas dos clubes de futebol, à margem do procedimento tributário comum, permitiu conciliar a existência de dívidas sem perturbar as competições.

O «totonegócio» deveria ter sido a forma de solver essa polémica situação criada desde os anos 90, mas a descoberta de novas dívidas fiscais, não abrangidas pelo acordo e referentes ao mesmo período, complicou a situação.

Primeiro, como dá conta o próprio despacho, porque, «no momento em que foram apurados os montantes em dívida», ainda se encontravam «por liquidar vários impostos, por estarem a decorrer inspecções», do que «resultaram alguns ajustamentos, para mais e para menos, dos valores em dívida». A tal ponto que foram suspensas novas inspecções com vista a estabilizar os valores. Um mês antes da assinatura do acordo, a Liga exigiu que essas dívidas não fossem consideradas, o que foi aceite. Em segundo lugar, porque dois meses depois do acordo fechado, a administração fiscal deu conta de novas dívidas, incluindo a do Sporting Clube de Portugal, e de reduções de dívida para vários clubes. Os emblemas visados nunca foram, aparentemente, notificados sobre essas alterações ao panorama inicial do acordo.

A solução encontrada foi adiar o seu pagamento para quando fosse feito o acerto de contas da primeira metade do «totonegócio», em 2004. Ou seja, para daí a três anos, livres de encargos e juros, exigíveis aos normais contribuintes. E sem prejudicar as competições.