Pinochet em prisão domiciliária

Segundo a Reuters, a prisão domiciliária só deverá tornar-se efectiva quando Pinochet for notificado da decisão, o que não deverá acontecer antes de amanhã.

A decisão foi anunciada pelo juiz Juan Guzman Tapia, responsável pelo processo, quase três meses depois de ter interrogado Pinochet e ordenado que o antigo ditador, actualmente com 89 anos de idade, fosse submetido a novos exames para determinar se está em condições de enfrentar um julgamento.

Em declarações à imprensa, o magistrado (um dos magistrados chilenos que encabeça as tentativas da justiça para julgar os responsáveis da ditadura) explicou que só tomou a decisão final depois de ler uma entrevista concedida por Pinochet a uma televisão de Miami em língua espanhola. Segundo Guzman Tapia, a entrevista confirmou o seu entendimento de que o general «está suficientemente saudável» para ser julgado. Espera-se que os advogados do general apresentem recurso desta decisão nas próximas horas.

«Este é uma decisão histórica e deve ser celebrada por todos os democratas», afirmou Viviana Diaz, dirigente de uma organização dissidente, entres cujos membros se contam alguns dos desaparecidos durante o regime de Augusto Pinochet.

A iniciativa judicial só foi possível graças à decisão do Supremo Tribunal chileno, que em Agosto passado levantou a imunidade vitalícia concedida a Pinochet, a fim de que este fosse julgado no âmbito da «Operação Condor», que se estendeu a seis países da América do Sul, entre eles o Brasil e a Argentina.

Mesmo depois de ter renunciado ao cargo de senador vitalício, Pinochet continuava protegido pela imunidade especial que lhe foi concedida pelo Parlamento quando, em 1990, abandonou a chefia de Estado, após 17 anos de ditadura.

O ex-ditador chileno tem passado os últimos anos debaixo da mira da justiça, à semelhança do que acontece com vários dos seus colaboradores, acusados do assassinato e desaparecimento de milhares de opositores políticos ao regime que derrubou o socialista Salvador Allende.

Em 1998, foi detido no Reino Unido, onde ficou retido durante mais de um ano a aguardar a resposta dos tribunais a um pedido de extradição formulado pelo juiz da Audiência Nacional espanhola Baltazar Garzón.

Por razões de saúde, foi autorizado em 2000 a regressar ao Chile, mas pouco depois foi acusado pela justiça nacional de envolvimento no caso da «Caravana da Morte» ¿ nome pelo qual ficou conhecido o comando militar que em 1973 percorreu o país, executando mais de 70 opositores político. No entanto, os tribunais aceitaram os argumentos médicos apresentados pela defesa e recusaram o levantamento da imunidade concedida ao ex-ditador.

O mesmo argumento foi apresentado por um tribunal de Santiago, em Dezembro de 2002, para rejeitar um pedido de extradição formulado pela Argentina, que pretendia julgar Pinochet pelo assassinato do general chileno Carlos Prats González, exilado em Buenos Aires.