Ou seja, no caso das próximas legislativas a suspensão da inscrição, alteração ou transferência do recenseamento eleitoral entra em vigor a 22 de Dezembro, quarta-feira, explicou à Lusa fonte do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).
De acordo com a lei do recenseamento eleitoral, a inscrição nos cadernos eleitorais suspende-se nos 60 dias anteriores a cada eleição ou referendo.
A excepção são os cidadãos com 17 anos e que completem 18 anos até ao dia da eleição.
Nestes casos, a lei prevê que os cidadãos se possam inscrever até 55 dias antes das eleições, prazo que, no caso destas eleições legislativas termina a 27 de Dezembro.
Prazo para recenseamento eleitoral termina terça-feira
- Redação
- Lusa/AM
- 20 dez 2004, 17:39
O prazo para os cidadãos se recensearem para votar nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro termina terça-feira, já que a actualização do recenseamento eleitoral é suspensa dois meses antes de cada eleição.
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