Ou seja, no caso das próximas legislativas a suspensão da inscrição, alteração ou transferência do recenseamento eleitoral entra em vigor a 22 de Dezembro, quarta-feira, explicou à Lusa fonte do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

De acordo com a lei do recenseamento eleitoral, a inscrição nos cadernos eleitorais suspende-se nos 60 dias anteriores a cada eleição ou referendo.

A excepção são os cidadãos com 17 anos e que completem 18 anos até ao dia da eleição.

Nestes casos, a lei prevê que os cidadãos se possam inscrever até 55 dias antes das eleições, prazo que, no caso destas eleições legislativas termina a 27 de Dezembro.
Redação / Lusa/AM